A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-A e 73 da Lei n. 9.504/97
Discorre sobre a importância da introdução dos arts. 41-A e 73 (incs. I a IV e VI) à Lei n. 9.504/97 para a moralização do processo eleitoral. Tais normas muito têm servido à salvaguarda da livre manifestação do eleitor e, por consequência, da isonomia entre os candidatos. Explica que inúmeros são o...
| Main Author: | Fagundes Neto, Gabriel Portella |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2017
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| Online Access: |
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