Imunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticos = Tax immunity for charitable entities of social assistance: the tension between the constitutional norm and the bureaucratic barriers

Principais autores: Beltrão, Demétrius Amaral, Kallás Filho, Elias, Guimarães, Henrique Cassalho
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1806152024-05-28 Imunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticos = Tax immunity for charitable entities of social assistance: the tension between the constitutional norm and the bureaucratic barriers Beltrão, Demétrius Amaral Kallás Filho, Elias Guimarães, Henrique Cassalho 2023-11-03T18:01:19Z 2023-11-03T18:01:19Z 2015 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 33, p. 95-107, 2015. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180615 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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