Lesão nos contratos = lesion in contracts
A lesão nos contratos é um instituto que busca o equilíbrio da justiça contratual. Encontra-se prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Apresenta como elemento objetivo a desproporção entre prestação e contraprestação de um negócio jurídico concomitante à sua formação. O requisi...
| Principais autores: | Furlan, Alessandra Cristina, Watzko, Marcos Marcelo, Torres, Rafael Henrique |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A lesão nos contratos é um instituto que busca o equilíbrio da justiça contratual. Encontra-se prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Apresenta como elemento objetivo a desproporção entre prestação e contraprestação de um negócio jurídico concomitante à sua formação. O requisito subjetivo é a situação de inferioridade da parte lesada. Efeito da lesão é a invalidade do negócio jurídico. |
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