Lesão nos contratos = lesion in contracts

A lesão nos contratos é um instituto que busca o equilíbrio da justiça contratual. Encontra-se prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Apresenta como elemento objetivo a desproporção entre prestação e contraprestação de um negócio jurídico concomitante à sua formação. O requisi...

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Principais autores: Furlan, Alessandra Cristina, Watzko, Marcos Marcelo, Torres, Rafael Henrique
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Lesão contratual
Boa-fé, Brasil
Cláusula abusiva
Lesão
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-181262024-09-24 Lesão nos contratos = lesion in contracts Furlan, Alessandra Cristina Watzko, Marcos Marcelo Torres, Rafael Henrique Lesão contratual Boa-fé, Brasil Cláusula abusiva Lesão A lesão nos contratos é um instituto que busca o equilíbrio da justiça contratual. Encontra-se prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Apresenta como elemento objetivo a desproporção entre prestação e contraprestação de um negócio jurídico concomitante à sua formação. O requisito subjetivo é a situação de inferioridade da parte lesada. Efeito da lesão é a invalidade do negócio jurídico. A lesion in contracts is an institute that aims for the balance and re-establishmente of contractual justice. It is included in the Consumers Defense Code and in the Civil Code. It has as an objective the element of disproportion between rendering and counter-rendering a juristic act together with its development. The subjective requirement is the inferiority of the injured party. The effect of the lesion is the invalidity of the juristic act. 2008-11-04T21:38:00Z 2008-11-20T20:37:13Z 2008-11-04T21:38:00Z 2008-11-20T20:37:13Z 2003 Artigo de revista Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.4, n. 1/2, p. 19-25, mar./set. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18126 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais
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Furlan, Alessandra Cristina
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