Alterações relativas à prescrição e à decadência no novo código civil
Refere-se as principais alterações relativas à prescrição e à decadência inseridas no novo Código Civil e sua aplicabilidade ao Direito do Trabalho.
| Autor principal: | Fonseca, Fernanda Cristina de Moraes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-181442024-09-24 Alterações relativas à prescrição e à decadência no novo código civil Fonseca, Fernanda Cristina de Moraes Prescrição, Brasil Decadência (direito civil), Brasil Direito intertemporal, Brasil Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Direito transitório Refere-se as principais alterações relativas à prescrição e à decadência inseridas no novo Código Civil e sua aplicabilidade ao Direito do Trabalho. 2008-09-24T19:36:31Z 2008-11-20T20:38:02Z 2008-09-24T19:36:31Z 2008-11-20T20:38:02Z 2003 Artigo FONSECA, Fernanda Cristina de Moraes. Alterações relativas à prescrição e à decadência no novo código civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 22, 2003. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev22Art11.pdf>. Acesso em: 19 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18144 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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