Pagamento antecipado da retribuição do mês de férias: ponto frágil da rede de proteção ao salário
O autor discute a importância do trabalho para o homem como garantia de sua sobrevivência, afirma que o salário é elemento indispensável à realização desse fim e que corresponde ao objetivo nuclear do contrato individual de emprego. Afirma ainda que o direito brasileiro desconsiderou a dogmática pro...
| Autor principal: | Barros Filho, Celso de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O autor discute a importância do trabalho para o homem como garantia de sua sobrevivência, afirma que o salário é elemento indispensável à realização desse fim e que corresponde ao objetivo nuclear do contrato individual de emprego. Afirma ainda que o direito brasileiro desconsiderou a dogmática protetiva ao ser alterada a época para a quitação da remuneração de férias, introduzindo um cronograma de pagamentos diferenciados, rompendo com a periodicidade estipulada pela própria Consolidação, acarretando sérias conseqüências à vida financeira e social do empregado, conseqüências não abordadas pela doutrina juslaborista. |
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