Pagamento antecipado da retribuição do mês de férias: ponto frágil da rede de proteção ao salário

O autor discute a importância do trabalho para o homem como garantia de sua sobrevivência, afirma que o salário é elemento indispensável à realização desse fim e que corresponde ao objetivo nuclear do contrato individual de emprego. Afirma ainda que o direito brasileiro desconsiderou a dogmática pro...

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Autor principal: Barros Filho, Celso de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Férias, pagamento, Brasil
Salário, proteção, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-181712024-09-24 Pagamento antecipado da retribuição do mês de férias: ponto frágil da rede de proteção ao salário Barros Filho, Celso de Férias, pagamento, Brasil Salário, proteção, Brasil O autor discute a importância do trabalho para o homem como garantia de sua sobrevivência, afirma que o salário é elemento indispensável à realização desse fim e que corresponde ao objetivo nuclear do contrato individual de emprego. Afirma ainda que o direito brasileiro desconsiderou a dogmática protetiva ao ser alterada a época para a quitação da remuneração de férias, introduzindo um cronograma de pagamentos diferenciados, rompendo com a periodicidade estipulada pela própria Consolidação, acarretando sérias conseqüências à vida financeira e social do empregado, conseqüências não abordadas pela doutrina juslaborista. 2008-07-30T20:35:03Z 2008-11-20T20:39:12Z 2008-07-30T20:35:03Z 2008-11-20T20:39:12Z 2006 Artigo de revista BARROS FILHO, Celso de. Pagamento antecipado da retribuição do mês de férias : ponto frágil da rede de proteção ao salário. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 192-200, 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18171>. Acesso em: 29 jul. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18171 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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