O contrato de trabalho e o fenômeno da repersonalização do Direito Privado
O artigo trata de valores a serem observados tanto pelo legislador como pelo intérprete da lei, a fim de que todo o ordenamento jurídico vigente e as normas subseqüentes somente se mostrem legítimos se estiverem de acordo com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, sejam eles: a...
| Autor principal: | Clerot, Denise |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O artigo trata de valores a serem observados tanto pelo legislador como pelo intérprete da lei, a fim de que todo o ordenamento jurídico vigente e as normas subseqüentes somente se mostrem legítimos se estiverem de acordo com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, sejam eles: a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Concluindo que a verdadeira democracia somente pode existir no plano factual se respeitados, em primeiro lugar, os valores do ser e, em segundo plano, os aspectos patrimoniais. |
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