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stj
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1821512024-05-28 Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravo: a influência da decisão da Corte IDH no direito interno brasileiro = Imprescriptibility of the crime of reducing the condition analogous to slavery: the influence of the inter-american court of human rights decision on brazilian domestic law Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida 2023-12-04T16:12:02Z 2023-12-04T16:12:02Z 2023 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 27, n. 85, p. 118-135, jan./jun. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182151 pt-BR Conselho da Justiça Federal (CJF)
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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| author |
Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida
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Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida
Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravo: a influência da decisão da Corte IDH no direito interno brasileiro = Imprescriptibility of the crime of reducing the condition analogous to slavery: the influence of the inter-american court of human rights decision on brazilian domestic law
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Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravo: a influência da decisão da Corte IDH no direito interno brasileiro = Imprescriptibility of the crime of reducing the condition analogous to slavery: the influence of the inter-american court of human rights decision on brazilian domestic law
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Conselho da Justiça Federal (CJF)
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2023
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