As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da emenda constitucional n.º 42/2003
Analisa as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 42/2003 no regime jurídico das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, tomando por premissa as normas constitucionais, e em especial as normas relativas ao sistema constitucional tributário pátrio.
| Autor principal: | Dantas, Matheus Barreto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182222024-09-24 As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da emenda constitucional n.º 42/2003 Dantas, Matheus Barreto Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide), alteração, Brasil Sistema tributário nacional Analisa as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 42/2003 no regime jurídico das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, tomando por premissa as normas constitucionais, e em especial as normas relativas ao sistema constitucional tributário pátrio. 2008-08-29T20:27:26Z 2008-11-20T20:41:23Z 2008-08-29T20:27:26Z 2008-11-20T20:41:23Z 2004 Artigo DANTAS, Matheus Barreto. As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da emenda constitucional n.º 42/2003. Revista da Esmese, Aracaju, n. 6, p. 131-150, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas/revista_06.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18222 pt_BR Revista da Esmese |
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