A efetividade dos direitos humanos de terceira geração : a análise de um caso venezuelano
O presente trabalho é um resultado parcial de um projeto maior que visa a estudar a efetividade dos direitos à saúde e ao meio ambiente na jurisprudência das Supremas Cortes dos países que compõem o Mercosul, bem como de seu Sistema Autônomo de Solução de Controvérsias. Esse artigo destina-se ao est...
| Principais autores: | Pereira, Julia Lafayette, Velho, Rafael Rott de Campos, Saldanha, Jânia Maria Lopes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O presente trabalho é um resultado parcial de um projeto maior que visa a estudar a efetividade dos direitos à saúde e ao meio ambiente na jurisprudência das Supremas Cortes dos países que compõem o Mercosul, bem como de seu Sistema Autônomo de Solução de Controvérsias. Esse artigo destina-se ao estudo de uma decisão da suprema corte venezuelana referente à permissão de uma empresa para importar gases CFCs. Primeiramente, o trabalho busca trazer as origens dos Direitos Humanos de terceira geração. Após isso, explana-se o caso do CFC e os danos à ozonosfera, passando pela regulamentação internacional. Após isso, passando por questões atinentes aos marcos regulatórios desses direitos na Venezuela. Por fim, faz-se a análise do caso. |
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