A efetividade dos direitos humanos de terceira geração : a análise de um caso venezuelano
O presente trabalho é um resultado parcial de um projeto maior que visa a estudar a efetividade dos direitos à saúde e ao meio ambiente na jurisprudência das Supremas Cortes dos países que compõem o Mercosul, bem como de seu Sistema Autônomo de Solução de Controvérsias. Esse artigo destina-se ao est...
| Principais autores: | Pereira, Julia Lafayette, Velho, Rafael Rott de Campos, Saldanha, Jânia Maria Lopes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182402024-09-24 A efetividade dos direitos humanos de terceira geração : a análise de um caso venezuelano Pereira, Julia Lafayette Velho, Rafael Rott de Campos Saldanha, Jânia Maria Lopes Direitos humanos, Venezuela Meio ambiente, Venezuela Venezuela. Tribunal Supremo de Justicia, decisão judicial Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) O presente trabalho é um resultado parcial de um projeto maior que visa a estudar a efetividade dos direitos à saúde e ao meio ambiente na jurisprudência das Supremas Cortes dos países que compõem o Mercosul, bem como de seu Sistema Autônomo de Solução de Controvérsias. Esse artigo destina-se ao estudo de uma decisão da suprema corte venezuelana referente à permissão de uma empresa para importar gases CFCs. Primeiramente, o trabalho busca trazer as origens dos Direitos Humanos de terceira geração. Após isso, explana-se o caso do CFC e os danos à ozonosfera, passando pela regulamentação internacional. Após isso, passando por questões atinentes aos marcos regulatórios desses direitos na Venezuela. Por fim, faz-se a análise do caso. 2008-08-25T20:05:56Z 2008-11-20T20:42:09Z 2008-08-25T20:05:56Z 2008-11-20T20:42:09Z 2007-11 Artigo PEREIRA, Julia Lafayette; VELHO, Rafael Rott de Campos; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. A efetividade dos direitos humanos de terceira geração: a análise de um caso venezuelano. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n3/a21.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18240 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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O presente trabalho é um resultado parcial de um projeto maior que visa a estudar a efetividade dos direitos à saúde e ao meio ambiente na jurisprudência das Supremas Cortes dos países que compõem o Mercosul, bem como de seu Sistema Autônomo de Solução de Controvérsias. Esse artigo destina-se ao estudo de uma decisão da suprema corte venezuelana referente à permissão de uma empresa para importar gases CFCs. Primeiramente, o trabalho busca trazer as origens dos Direitos Humanos de terceira geração. Após isso, explana-se o caso do CFC e os danos à ozonosfera, passando pela regulamentação internacional. Após isso, passando por questões atinentes aos marcos regulatórios desses direitos na Venezuela. Por fim, faz-se a análise do caso. |
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Pereira, Julia Lafayette Velho, Rafael Rott de Campos Saldanha, Jânia Maria Lopes |
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