Repercussões das Leis 11.232/05 e 11.382/06 no cumprimento da sentença trabalhista
Visa analisar as repercussões que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 possam ter trazido à execução trabalhista, na medida em que a maioria, se não a grande maioria das sentenças prolatadas em reclamatórias ajuizadas perante a Justiça do Trabalho dizem respeito a condenações em obrigação de dar quantia ce...
| Autor principal: | Lima Filho, Francisco das Chagas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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| Resumo: |
Visa analisar as repercussões que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 possam ter trazido à execução trabalhista, na medida em que a maioria, se não a grande maioria das sentenças prolatadas em reclamatórias ajuizadas perante a Justiça do Trabalho dizem respeito a condenações em obrigação de dar quantia certa (parcelas inadimplidas no
curso da relação de emprego ou por ocasião de sua cessação), o que evidencia a necessidade e a relevância de se estudar a
compatibilidade entre as novas normas do Direito Processual Comum com aquelas atinentes ao Processo Laboral. |
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