Repercussões das Leis 11.232/05 e 11.382/06 no cumprimento da sentença trabalhista
Visa analisar as repercussões que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 possam ter trazido à execução trabalhista, na medida em que a maioria, se não a grande maioria das sentenças prolatadas em reclamatórias ajuizadas perante a Justiça do Trabalho dizem respeito a condenações em obrigação de dar quantia ce...
Autor principal: | Lima Filho, Francisco das Chagas |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182422024-09-24 Repercussões das Leis 11.232/05 e 11.382/06 no cumprimento da sentença trabalhista Lima Filho, Francisco das Chagas Sentença trabalhista, Brasil Ação de cumprimento, Brasil Execução trabalhista, Brasil Ação de julgado Execução de sentença trabalhista Execução (justiça do trabalho) Sentença (processo trabalhista) Visa analisar as repercussões que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 possam ter trazido à execução trabalhista, na medida em que a maioria, se não a grande maioria das sentenças prolatadas em reclamatórias ajuizadas perante a Justiça do Trabalho dizem respeito a condenações em obrigação de dar quantia certa (parcelas inadimplidas no curso da relação de emprego ou por ocasião de sua cessação), o que evidencia a necessidade e a relevância de se estudar a compatibilidade entre as novas normas do Direito Processual Comum com aquelas atinentes ao Processo Laboral. 2008-06-25T14:00:11Z 2008-11-20T20:42:14Z 2008-06-25T14:00:11Z 2008-11-20T20:42:14Z 2007 Artigo de revista LIMA FILHO, Francisco das C. Repercussões das Leis 11.232/05 e 11.382/06 no cumprimento da sentença trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 15, n. 1, p. 80-135, 2007. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/engine/principal.php>. Acesso em: 24 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18242 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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Visa analisar as repercussões que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 possam ter trazido à execução trabalhista, na medida em que a maioria, se não a grande maioria das sentenças prolatadas em reclamatórias ajuizadas perante a Justiça do Trabalho dizem respeito a condenações em obrigação de dar quantia certa (parcelas inadimplidas no
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