Como incentivar a tutela ambiental através de benefícios tributários em território brasileiro

Mostra aspectos da tutela ambiental através da utilização dos tributos já existentes no ordenamento jurídico nacional, como forma de incentivo aos contribuintes, sejam empresários ou não, desonerando-os do pagamento. Apresenta ainda as possibilidades já exploradas por alguns Estados e Municípios....

Autor principal:	Cesca, Jane Elisabeth
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2008
Assuntos:	Controle da poluição, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Meio ambiente, impostos, Brasil Proteção ambiental, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (1985). Protocolos etc. 1987 Set. 16 Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado
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