Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional = Legal protection of environmental mineral resources connected to the concept of democratic national security
por: Fiorillo, Celso Antônio Pacheco, et al.
Publicado em: (2018)
Proteção ao meio ambiente : adaptação do município de Londrina ao artigo 23, VI, da Constituição Federal = Environmental protection : the legal adaptation of Londrina towards article 23, VI, of the Federal Constittution
Identifica a produção nomogenética do Município de Londrina, em legislação ambiental, como instrumento normativo complementar à Constituição Federal.
| Autor principal: | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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