El sistema de responsabilidad ambiental argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección = The argentinian system of environmental liability and Ministerio Publico Fiscal as a protection instrument

Descreve o grau alcançado pelo direito e pelas instituições na Argentina, especialmente pelo Ministério Público, na busca da efetivação plena do direito a um meio ambiente saudável. Discorre sobre o perfil da norma ambiental argentina e sua estrutura como bem jurídico protegido. Aborda os alcances d...

ver mais

Autor principal: Lloret, Juan Sebastián
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Direito penal ambiental, Argentina
Meio ambiente, regulação, Argentina
Crime ambiental, Argentina
Responsabilidade penal, Argentina
Crime contra a administração pública, Argentina
Reparação do dano (direito ambiental), Argentina
Proteção ambiental, Argentina
Ministério público, Argentina
Direito penal ecológico
Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Responsabilidade criminal
Direito penal administrativo
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69225

Documentos relacionados