A eficácia da aplicação da lei de crimes ambientais para a proteção do Meio Ambiente no litoral sul da Bahia = The effectiveness of the enforcement of environmental crimes for the protection of the Environment in the south coast of Bahia
por: Lemos, Reinaldo Martins, et al.
Publicado em: (2014)
El sistema de responsabilidad ambiental argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección = The argentinian system of environmental liability and Ministerio Publico Fiscal as a protection instrument
Descreve o grau alcançado pelo direito e pelas instituições na Argentina, especialmente pelo Ministério Público, na busca da efetivação plena do direito a um meio ambiente saudável. Discorre sobre o perfil da norma ambiental argentina e sua estrutura como bem jurídico protegido. Aborda os alcances d...
| Autor principal: | Lloret, Juan Sebastián |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|