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Responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público nos crimes contra o meio ambiente: uma visão pragmática

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Main Author: Cruz, Gysele Maria Segala da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Direito penal ambiental, Brasil
Pessoa jurídica de direito público, Brasil
Meio ambiente, Brasil
Crime ambiental, Brasil
Responsabilidade penal, pessoa jurídica, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Responsabilidade criminal
Crime ecológico
Crime contra o meio ambiente
Crime contra a natureza
Direito penal ecológico
Pessoas do direito internacional
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/64596

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    Published: (2024)


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