El sistema de responsabilidad ambiental argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección = The argentinian system of environmental liability and Ministerio Publico Fiscal as a protection instrument
Descreve o grau alcançado pelo direito e pelas instituições na Argentina, especialmente pelo Ministério Público, na busca da efetivação plena do direito a um meio ambiente saudável. Discorre sobre o perfil da norma ambiental argentina e sua estrutura como bem jurídico protegido. Aborda os alcances d...
| Autor principal: | Lloret, Juan Sebastián |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-692252024-09-24 El sistema de responsabilidad ambiental argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección = The argentinian system of environmental liability and Ministerio Publico Fiscal as a protection instrument Lloret, Juan Sebastián Direito penal ambiental, Argentina Meio ambiente, regulação, Argentina Crime ambiental, Argentina Responsabilidade penal, Argentina Crime contra a administração pública, Argentina Reparação do dano (direito ambiental), Argentina Proteção ambiental, Argentina Ministério público, Argentina Direito penal ecológico Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Direito penal administrativo Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Descreve o grau alcançado pelo direito e pelas instituições na Argentina, especialmente pelo Ministério Público, na busca da efetivação plena do direito a um meio ambiente saudável. Discorre sobre o perfil da norma ambiental argentina e sua estrutura como bem jurídico protegido. Aborda os alcances dos sistemas de responsabilidade penal por crime ambiental, contravenção, bem como a responsabilidade administrativa, civil e ambiental objetivando a proteção do meio ambiente e a reparação de dano ambiental. 2013-12-18T11:51:06Z 2013-12-18T11:51:06Z 2013 Artigo De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 21-67, jul./dez. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69225 pt_BR |
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Descreve o grau alcançado pelo direito e pelas instituições na Argentina, especialmente pelo Ministério Público, na busca da efetivação plena do direito a um meio ambiente saudável. Discorre sobre o perfil da norma ambiental argentina e sua estrutura como bem jurídico protegido. Aborda os alcances dos sistemas de responsabilidade penal por crime ambiental, contravenção, bem como a responsabilidade administrativa, civil e ambiental objetivando a proteção do meio ambiente e a reparação de dano ambiental. |
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Lloret, Juan Sebastián |
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