A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção

Trata sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença no mandado de injunção. Explica o mandado de injunção como garantia constitucional, suas possíveis origens, bem como seus aspectos processuais. Analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos...

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Autor principal: Moraes, Cristiano Albuquerque
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Mandado de injunção, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Mandado de injunção, interpretação, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183122024-09-24 A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção Moraes, Cristiano Albuquerque Mandado de injunção, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de injunção, interpretação, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Trata sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença no mandado de injunção. Explica o mandado de injunção como garantia constitucional, suas possíveis origens, bem como seus aspectos processuais. Analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da sentença no mandado de injunção. Discute quanto às possíveis linhas interpretativas aplicáveis à espécie. Considera equivocado o Supremo Tribunal Federal no posicionamento de que a sentença no mandado de injunção tem natureza mandamental-declaratória. Acredita que a linha interpretativa que melhor concretiza a norma é a que, entende que o Constituinte excepcionou a separação de poderes, privilegia os princípios do Estado Democrático de Direito, da máxima efetividade das normas constitucionais e do direito de ação, de onde se extrai a idéia de tutela jurisdicional adequada. 2008-08-22T17:37:28Z 2008-11-20T20:45:17Z 2008-08-22T17:37:28Z 2008-11-20T20:45:17Z 2006-07 Artigo de revista MORAES, Cristiano Albuquerque. A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 209-228, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18312>. Acesso em: 19 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18312 pt_BR Themis: Revista da ESMEC
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Moraes, Cristiano Albuquerque
A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção
description Trata sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença no mandado de injunção. Explica o mandado de injunção como garantia constitucional, suas possíveis origens, bem como seus aspectos processuais. Analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da sentença no mandado de injunção. Discute quanto às possíveis linhas interpretativas aplicáveis à espécie. Considera equivocado o Supremo Tribunal Federal no posicionamento de que a sentença no mandado de injunção tem natureza mandamental-declaratória. Acredita que a linha interpretativa que melhor concretiza a norma é a que, entende que o Constituinte excepcionou a separação de poderes, privilegia os princípios do Estado Democrático de Direito, da máxima efetividade das normas constitucionais e do direito de ação, de onde se extrai a idéia de tutela jurisdicional adequada.
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