O mandado de injunção como instrumento de efetividade de direito constitucional
por: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
Publicado em: (2012)
A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção
Trata sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença no mandado de injunção. Explica o mandado de injunção como garantia constitucional, suas possíveis origens, bem como seus aspectos processuais. Analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos...
| Autor principal: | Moraes, Cristiano Albuquerque |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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