Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica Supremo Tribunal Federal = Limits to simplification of environmental licensing from the perspective of the Federal Supreme Court

Principais autores: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega, Farias, Talden Queiroz
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1833222024-05-28 Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica Supremo Tribunal Federal = Limits to simplification of environmental licensing from the perspective of the Federal Supreme Court Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega Farias, Talden Queiroz 2024-01-18T16:05:11Z 2024-01-18T16:05:11Z 2023 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 25, n. 3, set./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183322 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
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