Cidadania e direitos fundamentais na Constituição Federal : a reforma do Judiciário
Procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania, e às condições jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso, são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos direitos” como instrumentos de aperfeiç...
| Autor principal: | Rocha, Álvaro Filipe Oxley da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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