Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará: avaliação da conveniência de criação de vara privativa
por: Miranda, Jorge Di Ciero, et al.
Publicado em: (2021)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil: o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
| Autor principal: | Pitombeira, Sheila Cavalcante |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura
2024
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