A responsabilidade civil do Estado pela demora da prestação jurisdicional

Analisa a possibilidade de responsabilização civil do estado e do magistrado por danos causados pela demora na prestação jurisdicional, sejam materiais ou morais, causados a pessoas físicas ou jurídicas, bem como à sociedade como um todo, ressaltado os requisitos e os casos em que a mesma é cabível....

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Autor principal: Avelino, Juliana de Britto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Juiz, direito e deveres, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183392024-09-24 A responsabilidade civil do Estado pela demora da prestação jurisdicional Avelino, Juliana de Britto Responsabilidade civil do Estado, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Juiz, direito e deveres, Brasil Analisa a possibilidade de responsabilização civil do estado e do magistrado por danos causados pela demora na prestação jurisdicional, sejam materiais ou morais, causados a pessoas físicas ou jurídicas, bem como à sociedade como um todo, ressaltado os requisitos e os casos em que a mesma é cabível. Comenta sobre a responsabilidade subjetiva do agente público e sobre a Teoria do risco, segundo a qual o Estado seria responsável objetivamente, independente da ocorrência de culpa ou dolo, pelo fato do administrado não ter de arcar sozinho com os riscos que a atividade Estatal proporciona, devendo este ser repartido por toda a sociedade, através de indenização paga pela Fazenda Pública ao lesado. Por fim, discorre sobre aplicabilidade do artigo 37, § 6° da Constituição. 2008-08-29T20:49:12Z 2008-11-20T20:46:35Z 2008-08-29T20:49:12Z 2008-11-20T20:46:35Z 2006-01 Artigo AVELINO, Juliana de Britto. A responsabilidade civil do estado pela demora da prestação jurisdicional. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 407-418, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18339>. Acesso em: 28 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18339 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
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Avelino, Juliana de Britto
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