Principais autores:	Correa, Fernanda Souza, Franzolin, Cláudio José
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2024
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A extrafiscalidade do IPTU como instrumento de implementação do planejamento urbanístico = The extra Taxation of Property Tax Urban Land as an instrument of implementation of urban planning
por: Cavalcanti, Tassia Araújo
Publicado em: (2013)

A criminalidade e o planejamento ambiental urbano = Crime and urban environmental planning
por: Evangelista, Felipe Camelo de Freitas
Publicado em: (2018)

A financeirização do mercado imobiliário: regulação com base na função social da propriedade urbana = Financial market and real estate market: regulatory instruments from the social function of the urban property
por: Ferreira Neto, Ermiro
Publicado em: (2019)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso Especial nº 1.594.361 = The responsibility of the municipalities in concretization of the environmental and urban issues in the urban soil parcelment and its nuances in the Special Remedy Nº 1.594.361
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2018)

O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana = The environmentally sustainable city : the liability of local governments in the formulation and implementation of public policy planning urban takeover
por: Vanin, Fábio Scopel
Publicado em: (2012)

A emergência do feminino na política local : o caso das eleições municipais de 2004, em Campina Grande-PB
por: Lima, Elizabeth Christina de Andrade
Publicado em: (2021)

A festa na política : cenários eleitorais, enredos e personagens em cena
por: Silva, Iolanda Barbosa da
Publicado em: (2022)

A relação urbano/rural no estatuto da cidade = The urban/rural relation on statute of city
por: Moura Filho, José Luiz de
Publicado em: (2011)

A possível solução jurídica ao condomínio fechado: diálogo entre Direito das Coisas e Direito Urbanístico = The possible juridical solution to the gated community: dialog between Property Law and Urban Law
por: Kurtz, Lahis Pasquali
Publicado em: (2014)

Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte = Possibilities of practice of public health ombudsman: a case study of Public Attorney demands in a small town
por: Silva, Rita de Cássia Costa da
Publicado em: (2020)

Mobilidade urbana às praias como reflexo de um direito a cidade para pessoas com deficiência = Urban mobility to the beaches as a reflection of a right to the city for people with disabilities
por: Pamponet, Ana Maria Seixas, et al.
Publicado em: (2018)

Resolução n. 02, de 20/02/1991
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (20/0)

A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
por: Martins Júnior, Wallace Paiva, et al.
Publicado em: (2018)

Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
por: Godoi, Marciano Seabra de, et al.
Publicado em: (2016)

Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da Operação Lava Jato = Criminal maxiprocesses, corruption and the media: an analysis from the Operation Car Wash
por: Boldt, Raphael
Publicado em: (2020)

Ordem urbanística e a prevenção da criminalidade
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2023)

Estudo de caso sobre políticas geradoras de crise no Pacto Federativo na perspectiva municipal = Case study on crisis-generating policies in the Federal Pact from the municipal perspetive
por: Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel, et al.
Publicado em: (2023)

Função social da propriedade e ilício funcional: um estudo a partir das ocupações urbanas na luta por moradia = Social function of property and functional illusion: a study from urban occupations in the fight for housing
por: Carneiro, Maria do Rosário de Oliveira
Publicado em: (2020)

A tutela jurisdicional das cidades sustentáveis
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2013)

Dificuldades de implementação das decisões da OMC: um estudo de caso a partir do contencioso pneus = Difficulties to implement WTO reports: a case study on Brazil: tires case
por: Varella, Marcelo D.
Publicado em: (2016)

Planejamento e ordenamento territorial no sistema jurídico brasileiro
por: Dias, Daniella Maria dos Santos
Publicado em: (2023)

Adoção de crianças e adolescentes por parceiros homossexuais na cidade de Campina Grande
por: Silva, Célio Alexandre Porto da, et al.
Publicado em: (2013)

As forças armadas e a garantia da lei e da ordem = Armed forces and the guarantee of law and order
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2011)

Gentrificação de áreas históricas: desenvolvimento urbano e patrimônio cultural = Gentrification of historical areas: urban development and cultural heritage
por: Falcão, Anny Viana, et al.
Publicado em: (2018)

Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”: um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal = Scientific criticism to “the plea bargain as a criminal policy instrument”: one commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure
por: Divan, Gabriel Antinolfi
Publicado em: (2017)

Anotações sobre a "Tobin Tax"
por: Rodrigues, Murilo
Publicado em: (2019)

A obrigatoriedade constitucional de elaboração do plano diretor à luz do princípio da precaução = The constitutional obligatoriness of the management plan elaboration in light of the precautionary principle
por: Salomão, Fausy Vieira
Publicado em: (2011)

Uso de informação de desempenho pelos políticos locais : um estudo de caso no contexto português
por: Gomes, Patrícia, et al.
Publicado em: (2018)

Gestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas: estudo de caso: a enchente de São Luiz do Paraitinga
por: Carvalho, Renata Martins de
Publicado em: (2017)

Políticas de saúde coletiva e gestão urbana de resíduos sólidos na fronteira: um estudo de caso em Porto Murtinho - MS = Public polices of colective health and urban solid waste management in the border: case of Porto Murtinho - MS
por: Chiariello, Caio Luis
Publicado em: (2019)

Tudo de novo no front: MONUSCO, uma nova era nas peacekeeping operations? = All new on the frontline: MONUSCO, a new era in peacekeeping operations?
por: Fett, Priscila
Publicado em: (2014)

Serviço de acolhimento institucional voltado à realidade em Campinas-SP
por: Silva, Isabela Abbas Cavalcante
Publicado em: (2015)

Direito Urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural
por: Pires, Maria Coeli Simões
Publicado em: (2023)

Usucapião e distribuição: breve análise da legislação brasileira = Adverse possession and distribution: a brief analysis of brazilian law
por: Zanitelli, Leandro Martins
Publicado em: (2016)

Estudo de impacto de vizinhança : um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
por: Willemam, Cyntia da Silva Almeida
Publicado em: (2009)

O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: (2009)

Mancha na cidade do Rio de Janeiro: a trajetória de um delinquente notável
por: Caldeira, Cesar
Publicado em: (2023)

O direito urbanístico e o desafio da gestão ambiental sustentável no município = Urban law and the challenge of sustainable administration in the county
por: Marques, Carlos Alexandre Michaello, et al.
Publicado em: (2018)

A implantação do instrumento urbanístico da operação urbana consorciada no município de Campinas: um estudo de caso = Analysis of the implementation of the urban instrument of consortiated urban operation: a case study from the urban planning of Campinas

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