Principais autores:	Correa, Fernanda Souza, Franzolin, Cláudio José
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2024
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Outorga onerosa do direito de construir
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte = Possibilities of practice of public health ombudsman: a case study of Public Attorney demands in a small town
por: Silva, Rita de Cássia Costa da
Publicado em: (2020)

Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da Operação Lava Jato = Criminal maxiprocesses, corruption and the media: an analysis from the Operation Car Wash
por: Boldt, Raphael
Publicado em: (2020)

Ordem urbanística e a prevenção da criminalidade
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2023)

Estudo de caso sobre políticas geradoras de crise no Pacto Federativo na perspectiva municipal = Case study on crisis-generating policies in the Federal Pact from the municipal perspetive
por: Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel, et al.
Publicado em: (2023)

Desapropriação urbanística : um instrumento jurídico de desenvolvimento urbano
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Planejamento e ordenamento territorial no sistema jurídico brasileiro
por: Dias, Daniella Maria dos Santos
Publicado em: (2023)

O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Uso de informação de desempenho pelos políticos locais : um estudo de caso no contexto português
por: Gomes, Patrícia, et al.
Publicado em: (2018)

Direito Urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural
por: Pires, Maria Coeli Simões
Publicado em: (2023)

Mancha na cidade do Rio de Janeiro: a trajetória de um delinquente notável
por: Caldeira, Cesar
Publicado em: (2023)

Regularização fundiária e transferência do direito de construir: a proposta da Lei nº 17.734/2022, do Município de São Paulo
por: Apparecido Junior, Jose Antonio
Publicado em: (2023)

Metodologia de avaliação e planejamento parlamentar: um estudo de caso sobre o seu impacto na elaboração de políticas públicas = Assessment methodology and parliamentary planning: a case study about its impact on public policy development
por: Gomes, Antonio Manoel Timbó Lima
Publicado em: (2022)

Gestão processual e efetividade judicial: um estudo de caso a partir do Tribunal do Júri com melhor desempenho no ranking nacional do CNJ = Procedural management and judicial effectiveness: a case study from the Jury Court with the best performance in the national ranking of the National Council of Justice
por: Lunardi, Fabrício Castagna
Publicado em: (2022)

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
por: Dyrlund, Poul Erik, 1959-
Publicado em: ([s.d)

Violência urbana, condições das prisões e dignidade humana = Urban violence, prison conditions and human dignity
por: Barcellos, Ana Paula de
Publicado em: (2011)

Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro = Topsy-turvy regulation: a case study in Brazil's telephony sector
por: Coelho, André Felipe Canuto
Publicado em: (2023)

Estudo do plano de stock options à luz das premissas adotadas pelo CARF = Analysis of stock option plans on CARF’s case law
por: Romano, Bruno
Publicado em: (2022)

A corrupção enquanto fenômeno mundial e fonte de financiamento das novas guerras
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

International cooperation and negotiated settlements for transnational bribery: a study of the Odebrecht Case = Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupção transnacional: um estudo do Caso Odebrecht
por: Pimenta, Raquel de Mattos, et al.
Publicado em: (2022)

O princípio da função social da propriedade nos parcelamentos clandestinos do Distrito Federal: harmonização da moradia e meio ambiente
por: Pires, Luiz Cláudio de Oliveira
Publicado em: (2008)

Tá na conta? Um estudo sobre a cobertura ou não dos seguros D&O aos atos objeto de acordos de leniência e TCCs
por: Athayde, Amanda, et al.
Publicado em: (2021)

A responsabilidade civil dos bancos por transações indevidas no internet banking
por: Dias, Clara Torres
Publicado em: (2010)

A criação de municípios após a Constituição de 1988: o impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda Constitucional nº 15, de 1996
por: Brandt, Cristina Thedim
Publicado em: (2023)

Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995) = Controversial aspects of the capital reimbursement by means of a transference of assets at book value to the shareholders (Art. 22 of the Law n. 9.249/1995)
por: Oyamada, Bruno Akio
Publicado em: (2022)

O discurso de vereadores de um município do estado de Minas Gerais : aproximações com a representação teatral e distanciamento da dialogicidade
por: Teixeira, Juliana Cristina, et al.
Publicado em: (2018)

O direito à preservação da fonte
por: Delmanto, Renato
Publicado em: (2007)

The efforts to respond to climate change and implementation of the Sustainable Development Goals (SDGS) from the hardestaffected countries: Vietnam case analysis = Os esforços para responder às mudanças climáticas e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dos países mais afetados: análise de caso do Vietnã
por: Nguyen, Yen Thi Hong, et al.
Publicado em: (2022)

Histórico e perspectivas do combate à lavagem de dinheiro [palestra]
por: Dipp, Gilson Langaro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos: estudo de caso da Região Sudeste do Brasil = Review of regulations about disposal of waste medicines: case study from Southeastern Brazil
por: Falqueto, Elda, et al.
Publicado em: (2020)

Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
Publicado em: (2020)

A autonomia do município brasileiro
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax
por: Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
Publicado em: (2022)

Incongruências entre o abstrato e o concreto: análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa = Incongruences between the abstract and the concrete: analysis of the green ICMS of the state of Pará from its normative structure
por: Fenzl, Norbert, et al.
Publicado em: (2022)

Diversidade e políticas públicas no Congresso Nacional: um estudo de caso do processo legislativo de combate à violência contra as mulheres = Diversity and public policies in the Brazilian National Congress: a case study of the legislative process to fight violence against women
por: Trombka, Ilana, et al.
Publicado em: (2022)

Prorrogar a CPMF para quê?
por: Aragão, Orlando Miranda de
Publicado em: (2011)

Combate à violência
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

A CPMF e o imposto de renda : a indevida aplicação retroativa da Lei n. 10.174/2001, para tributar depósitos bancários sem origem comprovada
por: Monteiro, José Carlos, et al.
Publicado em: (2011)

Gestão judicial de alto desempenho: um estudo de caso com perspectiva de gênero e raça = High performance judicial management: a case study with a gender and race perspective
por: Borba, Lívia Lúcia Oliveira, et al.
Publicado em: (2022)

A implantação do instrumento urbanístico da operação urbana consorciada no município de Campinas: um estudo de caso = Analysis of the implementation of the urban instrument of consortiated urban operation: a case study from the urban planning of Campinas

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