Omissão legislativa e atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em relação às minorias sexuais = Legislative omission and against-majority acting of the Federal Supreme Court regarding sexual minorities

Principais autores: Leal, Mônia Clarissa Hennig, Vargas, Eliziane Fardin de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1834302024-05-28 Omissão legislativa e atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em relação às minorias sexuais = Legislative omission and against-majority acting of the Federal Supreme Court regarding sexual minorities Leal, Mônia Clarissa Hennig Vargas, Eliziane Fardin de 2024-01-22T00:27:34Z 2024-01-22T00:27:34Z 2023 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 60, n. 240, p. 219-243, out./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183430 pt-BR Senado Federal
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