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  por: Pereira, Elizabete Aparecida
  Publicado em: (2022)
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  por: Pereira, Elizabete Aparecida
  Publicado em: (2022)
• A reforma constitucional empreendida pela ratificação da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas = Constitucional reform origined by ratification of the convention on the rights of disabled person approved by United Nations
  por: Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da
  Publicado em: (2014)
• Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise de legislação brasileira = The evolution of the rights of patients with mental disorders: an analysis of Brazilian legislation
  por: Brito, Emanuele Seicenti de, et al.
  Publicado em: (2020)
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  por: Brito, Emanuele Seicenti de, et al.
  Publicado em: (2020)
• Implicações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na curatela e tomada de decisão apoiada = implications of the international convention on the rights of persons with disabilities in guardianship and supported decision-making
  por: Freire, Lílian Viana, et al.
  Publicado em: (2022)
• A efetividade do sistema global de monitoramento da Convenção sobre o Direito à Educação das Pessoas com Deficiência no Brasil = The effectiveness of the global monitoring system of the Convention on the Right to Education of Persons with Disabilities in Brazil
  por: Barreto, Jéssica Ribeiro, et al.
  Publicado em: (2022)
• A inclusão da pessoa com deficiência pelo direito do trabalho e seus efeitos previdenciários = The inclusion of the persons with disabilities by labor law and its social security effects
  por: Saraiva, Liliane Souza Barbosa
  Publicado em: (2024)
• Células-tronco, clonagem terapêutica e a inclusão social de pessoas com deficiência : por uma releitura do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
  por: Zacharias, Rodrigo
  Publicado em: ([s.d)
• Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an “invisible” minority carved their space
  por: Vittorati, Luana da Silva, et al.
  Publicado em: (2014)