O recurso de amparo e o seu lugar no “Direito Constitucional Lusófono”
| Autor principal: | Kosta, Kafft |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1834822024-05-28 O recurso de amparo e o seu lugar no “Direito Constitucional Lusófono” Kosta, Kafft Recurso judicial, África de língua portuguesa Constitucionalidade das leis, fiscalização, África de língua portuguesa Ordenamento jurídico, África de língua portuguesa Direito comparado Recurso (direito processual) Recursos (processo judicial) Constitucionalidade da lei Sistema jurídico Comparação de direitos Estudo comparativo de direitos Legislação comparada 2024-01-23T10:41:50Z 2024-01-23T10:41:50Z 2023 Artigo de revista Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 56-78, 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183482 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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