O recurso de amparo e o seu lugar no “Direito Constitucional Lusófono”

Autor principal: Kosta, Kafft
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2024
Assuntos:
Recurso judicial, África de língua portuguesa
Constitucionalidade das leis, fiscalização, África de língua portuguesa
Ordenamento jurídico, África de língua portuguesa
Direito comparado
Recurso (direito processual)
Recursos (processo judicial)
Constitucionalidade da lei
Sistema jurídico
Comparação de direitos
Estudo comparativo de direitos
Legislação comparada
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