O (des) respeito ao direito ao voto dos presos provisórios nas eleições de 2022

Autor principal: Gonçalves, Antonio Baptista
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1834852024-05-28 O (des) respeito ao direito ao voto dos presos provisórios nas eleições de 2022 O desrespeito ao direito ao voto dos presos provisórios nas eleições de 2022 Gonçalves, Antonio Baptista Brasil. Tribunal Superior Eleitoral., decisão judicial Direitos do preso Direito ao voto Eleição, Brasil, 2022 Direito e política Cidadania Ius suffragii Eleições Política e direito 2024-01-23T10:52:55Z 2024-01-23T10:52:55Z 2023 Artigo de revista Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 134-161, 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183485 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
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