Principais autores:	Rezende, Gustavo Madi, Cardoso, Verônica Lazarini, Perrotti, Bernardo Riatto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRAC 2024
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Perfil do potencial de exportações afetadas pelo Deforestation Act no Brasil = Profile of potential exports affected by the Deforestation Act in Brazil
por: Rezende, Gustavo Madi, et al.
Publicado em: (2024)

Os rios voadores e as mudanças climáticas ocasionadas pelo desmatamento da floresta amazônica: uma perspectiva a partir do constitucionalismo latino-americano = Flying rivers and climate change caused by the deforestation of the amazon rainforest: a perspective based on Latin American constitutionalism
por: Rezende, Elcio Nacur, et al.
Publicado em: (2022)

Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil = The extraterritorial effects in Brazil of the European Union's regulation on preventing deforestation
por: Lima, Maria Cecília Girão Veras, et al.
Publicado em: (2023)

A mudança de perfil do Judiciário: o exemplo SINGESPA = The change of profile of Judiciary: the example SINGESPA
por: Soares, Mirelle Fernandes
Publicado em: (2013)

Contratos de pré-pagamento de exportações = Export prepayment agreements
por: Aldinucci, João Victor Ribeiro
Publicado em: (2025)

Exportações alagoanas
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06 = The reversion of the burden of proof underlying the extended confiscation: between the Penal Code and the Drugs Act
por: Cardoso, Luiz Eduardo Dias
Publicado em: (2020)

Perfil comparado da composição do Supremo Tribunal Federal e da corte constitucional italiana = Profile of the brazilian Supreme Court’s composition benchmarked against that belonging to the italian Constitutional Court
por: Chaves, Arthur Pinheiro
Publicado em: (2018)

A mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública nos crimes de médio potencial ofensivo sob a óptica do Promotor de Justiça = The mitigation of the principle of mandatory public prosecution in crimes of offensive medium potential from the Prosecutor’s viewpoint
por: Gonçalves, Luiz Gustavo Martins
Publicado em: (2024)

Aplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo = Recognition of law unconstitutionality by administrative act
por: Vitória, Flávio Machado
Publicado em: (2011)

ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará = Ecological ICMS and deforestation in Pará’s priority municipalities
por: Tupiassu, Lise, et al.
Publicado em: (2020)

Motivação do ato administrativo de dispensa do empregado público = motivation of the administrative act of the resignation of the public employee
por: Melo, João Paulo dos Santos, et al.
Publicado em: (2013)

Os meios alternativos de solução de controvérsias na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos = Alternative dispute resolution under the new Biddings and Administrative Contracts Act
por: Schmidt, Gustavo da Rocha
Publicado em: (2021)

Infração de menor potencial ofensivo : quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
por: Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
Publicado em: (2012)

Uma releitura do conceito de resultado para fins de se identificar a incidência da regra de isenção do ISS nas exportações de serviços = E new approach on the results concept to identify the occurrence of the ISS exemption rule on the services exports
por: Bontempo, Bruno Palhares
Publicado em: (2022)

Análise da proposta de "política de desburocratização das exportações", apresentada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB
por: Silva, Eduardo Fernandez
Publicado em: (2009)

O incentivo às exportações e o Reintegra: possibilidade de apuração do benefício em relação às vendas para a ZFM e ALC e às receitas com variação cambial positiva decorrentes de exportação = The incentive to exports and Reintegra: possibility of calculating the benefit over sales to ZFM and ALC and revenues with positive exchange variation exports resulting
por: Halmenschlager, Gabriella Falabrette Müller
Publicado em: (2022)

Cooperativa de crédito rural: análise do perfil dos cooperados = Cooperative of rural credit: analysis of associates’ profile
por: Rosa, Luis Artur Bernardes da, et al.
Publicado em: (2013)

O “reconstruído” perfil do consumidor em plena sociedade digital = The “rebuilt” consumer profile in the midst of the digital society
por: Frota, Mário
Publicado em: (2024)

Cooperativa de crédito rural: análise do perfil dos cooperados = Cooperative of rural credit: analysis of associates’ profile
por: Rosa, Luis Artur Bernardes da, et al.
Publicado em: (2013)

ICMS Verde para redução do desmatamento amazônico: estudo sobre uma experiência recente = Green ICMS to reduce Amazon deforestation: study of a recent experience
por: Merlin, Lise Vieira da Costa Tupiassu, et al.
Publicado em: (2018)

A atuação do Direito na privacidade e proteção dos dados pessoais = The act of the Law in privacy and protection of personal data
por: Bandeira, Antônia Ladymilla Tomaz Caracas, et al.
Publicado em: (2024)

O controle jurisdicional sobre os atos emanados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica = Judicial control over acts by the Board of Directors of Economic Defense
por: Atie, Joaquim Alves da Câmara, et al.
Publicado em: (2012)

Ato de aposentadoria dos servidores públicos federais e o registro pelo Tribunal de Contas da União = Public employees’ retirement act and its registration by the audit court
por: Pereira, Raphael Talles
Publicado em: (2017)

Controle do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário = Judicial control of the administractive act
por: Oliveira, Diogo Ricardo Goes
Publicado em: (2018)

O advogado delator: limites isonômicos do "dever de reportar" previsto na Lei de Lavagem de Dinheiro = The snitching lawyer: isonomic boundaries of the "duty to report" established in Brazil’s Anti-Money Laundering Act
por: Torrano, Bruno
Publicado em: (2018)

A ação de imissão na posse prevista no artigo 37, § 2, do Decreto-lei nº 70/66 = Act of emission due to the law in the article 37, §2, of the Decreto-lei nº 70/66
por: Inacio, Gilson Luiz
Publicado em: (2008)

As exportações e o crédito-prêmio do IPI
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2019)

Responsabilidade civil do estado por atos legislativos = Civil responsability of state by legislative acts
por: Lima, Elise Gasparotto de
Publicado em: (2008)

Lei Kandir e Emenda Constitucional nº 42/2003: efeitos da desoneração de ICMS sobre as exportações
por: Teixeira Filho, Sócrates Arantes
Publicado em: (2021)

A arbitrabilidade objetiva do ato administrativo discricionário à luz do entendimento do STJ = The objective arbitrability of discretionary administrative acts in light of the understanding of the Superior Court of Justice
por: Reis, Luciano, et al.
Publicado em: (2021)

Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre = Equity and judicialization of medicines: profile of the demands made to the health secretariat of Rio Grande do Sul by users in Porto Alegre
por: Finatto, Raquel Borelli, et al.
Publicado em: (2024)

Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a lei de imprensa na ADPF 130 = Content and scope of STF’s ruling on the press act in the ADPF 130
por: Costa, Thales Morais da
Publicado em: (2016)

PORTARIA 115/2012
Publicado em: (2012)

Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas potenciais influências no regramento brasileiro = Surrogate motherhood: perspectives from the Hague Conference and its potential influences in Brazilian law
por: Squeff, Tatiana de A. F. R. Cardoso, et al.
Publicado em: (2021)

Perfil do potencial de exportações afetadas pelo Deforestation Act no Brasil = Profile of potential exports affected by the Deforestation Act in Brazil

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