Autor principal:	Pereira, Maria Eliana
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2024
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Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a renda
por: Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Publicado em: (2009)

Uma ousada proposta para o imposto de renda das pessoas físicas como um mecanismo de efetividade em justiça tributária aliado à uma visão federativa da tributação
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justifications, and integration methods
por: Pignatari, Leonardo Thomaz
Publicado em: (2022)

O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas = The realization principle and the fair value assessment in capital reduction for return of assets to the partners or shareholders
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity?
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

Defasagem na atualização da tabela do IRPF e seu impacto sobre as diferentes faixas de rendimentos
por: Silva, Adriano da Nobrega
Publicado em: (2022)

O "Estado mínimo" no contexto da globalização: a fragmentação dos direitos do cidadão contribuinte
por: Balthazar, Ubaldo César
Publicado em: (2009)

A situação das pessoas com deficiência física: cotejo entre os instrumentos teóricos existentes e as limitações impostas por uma infraestrutura urbana inadequada e excludente: possibilidade de atuação da Defensoria Pública da União
por: Dallasta, Viviane Ceolin
Publicado em: (2017)

Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95
por: Libonati, André
Publicado em: (2009)

Pragmatismo e modulação de efeitos em controle de constitucionalidade envolvendo matéria tributária = Pragmatism and modulation of effects in constitutionality control involving tax matter
por: Buffon, Marciano, et al.
Publicado em: (2024)

Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda
por: Costa, Gerson Godinho da
Publicado em: (2011)

Análise econômica de execuções fiscais de reduzido valor e os efeitos da Lei n. 12.514/11 = Economic assessment of tax claim involving small debts and the effects of Law 12,514/11
por: Rocha, Dartanhan Vercingetórix de Araújo e
Publicado em: (2017)

Ampliação de benefícios tributários à luz da LRF, limites do poder regulamentar e afronta às prerrogativas do Poder Legislativo : atos decorrentes do Parecer PGFN/CAT/Nº 1503/2010 - inclusão de dependente homoafetiva para efeitos fiscais
por: Pereira Filho, Francisco Lúcio
Publicado em: (2011)

Aspectos relevantes do prazo para pleitear a repetição de indébito do imposto de renda da pessoa física
por: Ismael, Fábio Hassen
Publicado em: (2015)

IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis = Income tax and social contribution on presumed profits in real estate exchanges
por: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Publicado em: (2023)

O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o Direito Penal Ambiental simbólico e do risco = The principle of proportionality and the conflicts solution involving symbolic and risk Criminal and Environmental Law
por: Bertoldi, Marcia Rodrigues, et al.
Publicado em: (2018)

A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF
por: Santos, Osmane Antônio dos
Publicado em: (2009)

Incorporação imobiliária, patrimônio de afetação (art. 31-A da Lei nº 4.591/64) e pesquisa mercadológica
por: Sieiro, Rafael Nunes
Publicado em: (2017)

A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
por: Chaves, João Freitas de Castro
Publicado em: (2010)

Efeitos da coisa julgada em questões envolvendo importação direta por conta e ordem de terceiro = Effects of res judicata on matters involving the direct importation for account and order of third parties
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2020)

Concentração de renda e riqueza e mobilidade social: a persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade = Income and wealth concentration and social mobility: the lasting refusal of Brazilian tax policy to reduce inequality
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2022)

Impactos econômicos, fiscais, distributivos e de bem-estar do Projeto de Lei nº1.087/2025 - Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
por: Almeida, Dayson Pereira B. de, et al.
Publicado em: (2025)

Liberdade, libertariana e igualitarista = Freedom, libertarian and egalitarian
por: Kerstenetzky, Celia Lessa
Publicado em: (2011)

CVM e judiciário: o efeito da incerteza jurídica nos investimentos em ações e a justiça especializada = CVM and the judiciary: rhe effect of juridical uncertainly on the decision to invest in stocks and the specialized courts
por: Ribeiro, Ivan César
Publicado em: (2016)

Stock plans: a tributação da renda e previdenciária nos planos de compra de ações = Stock plans and their tax consectaries: an analysis of the taxation of stock plans in Brazil
por: Silva, Paulo Roberto Coimbra, et al.
Publicado em: (2023)

Redução da desigualdade, política tributária e a constituição = Reduction of inequality, tax policy and the constitution
por: Pessôa, Leonel Cesarino
Publicado em: (2012)

Da legitimidade do Ministério Público para propositura de ação civil pública na defesa de interesses de contribuintes
por: Coelho, Sérgio Neves
Publicado em: (2009)

A incidência do imposto de renda sobre indenizações
por: Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em: (2008)

Do critério temporal do imposto sobre a renda de pessoa física nos casos de promessa de compra e venda a prazo
por: Nishioka, Alexandre Naoki
Publicado em: (2022)

Subsidiária substancialmente integral e o direito de preferência do Art. 253 da Lei de Sociedade por Ações = A wholly owned subsidiary and right of first refusal according to Article 253 of the brazilian corporation act
por: Souza, Leonam Machado de
Publicado em: (2018)

Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras = The effects of electoral financing on Brazilian tax exemptions
por: Campos, Helio Silvio Ourem, et al.
Publicado em: (2018)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da Justiça do Trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos = Corporate criminal liability and the jurisdiction of Labor Courts for cases of slavery-like labor
por: Souza, Claudio Macedo de, et al.
Publicado em: (2018)

Do fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho : aspectos controvertidos
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2011)

Justiça fiscal e sonegação
por: Aveline, Paulo Vieira
Publicado em: (2008)

Os princípios do Direito Ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico = Environmental Law principles as effective instruments of sustainable economic development
por: Souza, Paulo Roberto Pereira de
Publicado em: (2018)

Globalização e dignidade da pessoa humana
por: Campos, Cristiana Soares
Publicado em: (2013)

Os efeitos fiscais da incorporação de ações envolvendo pessoa física à luz do princípio da realização da renda = The tax effects of stock merger involving individuals in light of the income realization principle

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