Principais autores:	Teixeira, Carla Noura, Correa, Amanda, Ribeiro, Marcelo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Faculdade de Direito de Vitória (FDV) 2024
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O caso do Povo Indígena Xucuru perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos = The case of the Xucuru Indigenous People before the Inter-American Commission on Human Rights
por: Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto, et al.
Publicado em: (2019)

The judgment of the case Xucuru People v. Brazil: Inter-American Court of Human Rights between consolidation and setbacks = O julgamento do caso Povo Xucuru v. Brasil: a Corte Interamericana de Direitos Humanos entre consolidação e retrocessos
por: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Publicado em: (2019)

Autodeterminação dos povos e o sistema interamericano: o caso Xákmok Kásek = Self determination of people and the inter-American system: the Xákmok Kásek case
por: Silva, Douglas Tarcisio Reis da
Publicado em: (2015)

A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)

Defensoria Pública vs Brasil: possibilidades de resistência sob a égide do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos = Public Defender’s Office vs Brazil: resistances within the Inter-American System of Human Rights Protection
por: Caldas, Mariana Urano de Carvalho
Publicado em: (2023)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no sistema interamericano de direitos humanos = Recent advances in the justiciability of indigenous rights in the Inter-american system of human rights
por: Melo, Mario
Publicado em: (2009)

O caso Gitxaala Nation vs Canada: atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários = The Gitxaala Nation vs Canada case: economic activities in indigenous lands and the parameters for consulting first nations
por: Thomé, Romeu, et al.
Publicado em: (2021)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

O “esverdeamento” da Convenção Americana de Direitos Humanos: povos indígenas e proteção ambiental em convergência = The “greening” of the American Human Rights Convention: indigenous peoples and environmental protection in convergence
por: Wagner, Daize Fernanda, et al.
Publicado em: (2022)

Redemocratização na Argentina e no Brasil: da Operação Condor ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos = Redemocratization in Argentina and Brazil: from Operation Condor to the Inter-American Human Rights System
por: Cyrillo, Carolina
Publicado em: (2024)

Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2021)

Por uma releitura do direito dos povos indígenas: do integracionismo ao interculturalismo = For a reappraisal of indigenous law: from integrationism to interculturalism
por: Heemann, Thimotie Aragon
Publicado em: (2018)

Lgbtfobia em foco: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos = Lgbtphobia in focus: the performance of the inter-american system of human rights
por: Rangel, Luana Vasconcelos, et al.
Publicado em: (2022)

Mulheres, empresas e estereótipos: discriminação estrutural-sistêmica e interseccionalidade no caso fábrica de fogos versus Brasil = Women, companies and stereotypes: structural-systemic discrimination and intersectionality in the case of ‘fábrica de fogos’ vs. ‘Brasil’
por: Oliveira, Fernanda Abreu de, et al.
Publicado em: (2023)

O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana = The right to consult indigenous peoples as an effective instrument of human person’s dignity
por: Maior, Nicole Rabelo Souto, et al.
Publicado em: (2020)

O Direito Constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena Gavião = Constitutional right under the view of caciques of Mãe Maria Indigenous Land (Pará), Gavião indigenous people
por: Silva, Messias Furtado da, et al.
Publicado em: (2020)

Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do Estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena = Indigenous health in Brazil: current juridical scenery and the challenges to guarantee the right to health of indigenous populations
por: Aith, Fernando
Publicado em: (2020)

Justiça de transição na Argentina e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise do Caso Luis Muiña (“regra 2x1”) = Transitional justice in Argentina and the Inter-American System of Human Rights: an analyses of the Case Luis Muiña (“rule 2x1”)
por: Meyer, Emilio Peluso Neder, et al.
Publicado em: (2019)

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: é possível levar uma ofensa ao Direito do Trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos? = The Inter-American System for the Protection of Human Rights: is it possible to take an offense to the Labor Law to the Inter-American Comission of Human Rights?
por: Nepomuceno, Thiago Luann Leão
Publicado em: (2022)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança
por: Frota, Maria Guiomar da Cunha, et al.
Publicado em: (2014)

Model International Mobility Convention: an Inter-American system of human rights reflection on the non-criminalization principle = Modelo de Convenção da Mobilidade Internacional: um sistema interamericano de reflexão sobre os direitos humanos sobre o princípio da não criminalização
por: Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes, et al.
Publicado em: (2023)

Oportunidades e desafios das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao Direito Internacional = TWAIL´s opportunities and challenges in the latin american context from indigenous peoples´ perspectives to International Law
por: Franco, Fernanda Cristina de Oliveira
Publicado em: (2016)

How the indigenous case of Xukuru before the Inter-American Court of Human Rights can inspire decolonial comparative studies on property rights = Como o caso do povo indígena Xukuru ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode inspirar um estudo comparado decolonial sobre direitos de propriedade
por: Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt, et al.
Publicado em: (2021)

Dos medicamentos aos índios "genéricos": os campos das políticas indigenista e de saúde para os povos indígenas, no Brasil, frente ao censo demográfico de 2000 = From the "generic" medicine to the "generic" indians: the fields of indigenist and health policies to indian peoples, in Brazil, considering the 2000 demographic census
por: Varga, István van Deursen
Publicado em: (2020)

Creating bridges between international relations theory and International Human Rights Law: constructivism and the role of Brazil in the Inter-American System of Human Rights = Criando pontes entre a teoria das relações internacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos: o construtivismo e o papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
por: Souza, Ismael Francisco de, et al.
Publicado em: (2019)

Escolarização dos povos originários: ensino híbrido e os desafios da educação dos povos indígenas no Estado Democrático de Direito = Schooling of original people: blended learning and the challenges of educating indigenous peoples in the Democratic State of Law
por: Dias, Juliana Passos
Publicado em: (2023)

Direito de (trans)cender: o direito humano à identidade de gênero no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos = Right to (trans)cend: human right to gender identity in the inter-american system of human rights
por: Taques, João Daniel Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2024)

Inclusão sociopolítica dos povos indígenas do Tocantins : povo Akwe Xerente
por: Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (TO)
Publicado em: (2023)

Inclusão sociopolítica dos povos indígenas do Tocantins : povo Mehi Krahô
por: Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (TO)
Publicado em: (2023)

A prisão preventiva como medida cautelar ante o encarceramento feminino: os alcances do aprisionamento na perspectiva do Sistema Interamericano de Direitos Humanos = Preventive detention as toward the female jail: the scope of appraisal in the perspective of the Inter-American System of Human Rights
por: Silva, Grazielly Soares da, et al.
Publicado em: (2023)

Uma leitura habermasiana do papel desempenhado pela defensoria pública para a efetivação do princípio democrático no sistema interamericano de Direitos Humanos = A habermasian view of role performed by public defender for the effectiveness of democratic principle in the inter-american system of Human Rights
por: Oliveira, Thiago Pires
Publicado em: (2019)

A admissibilidade de demandas territoriais indígenas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos = Admissibility of indigenous territorial demands on the Inter-American Comission on Human Rights
por: Michel, Voltaire de Freitas, et al.
Publicado em: (2018)

Inclusão sociopolítica dos povos indígenas do Tocantins : povo Iny Karajá Javaé Xambioá
por: Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (TO)
Publicado em: (2023)

Direitos indígenas e meio ambiente: análise da sentença no caso Xukuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Indigenous rights and the environment: analysis of the judgment in the Xukuru case before the Inter-American Court of Human Rights = Derechos indigenas y medio ambiente: analisis de la sentencia del caso Xukuru en la Corte Interamericana de Derechos Humanos
por: Barreto, Roberta Hora Arcieri, et al.
Publicado em: (2024)

População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS = For a right to difference: criminal and legal situation of indigenous prisoners in Dourados, MS
por: Pacheco, Rosely Aparecida Stefanes, et al.
Publicado em: (2016)

A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil = The enforceability of sentences from the Inter-American Court of Human Rights in Brazil
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

Caso do povo indígena xukuru e seus membros vs. Brasil: sumário executivo
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2023)

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