Justiça fiscal e sonegação
Analisa a evolução histórica do Estado Moderno, com foco no aspecto financeiro, aponta, com base na Constituição Federal de 1988, os objetivos do Estado brasileiro e a tributação como a principal fonte de financiamento estatal para a consecução desses objetivos. Trata da concessão de privilégios fis...
| Autor principal: | Aveline, Paulo Vieira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183582024-09-24 Justiça fiscal e sonegação Aveline, Paulo Vieira Sonegação fiscal, Brasil Tributação, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Benefício fiscal, Brasil Imposto de renda da pessoa física Analisa a evolução histórica do Estado Moderno, com foco no aspecto financeiro, aponta, com base na Constituição Federal de 1988, os objetivos do Estado brasileiro e a tributação como a principal fonte de financiamento estatal para a consecução desses objetivos. Trata da concessão de privilégios fiscais e penais para uma minoria. 2008-09-08T14:33:38Z 2008-11-20T20:47:26Z 2008-09-08T14:33:38Z 2008-11-20T20:47:26Z 2007 Artigo AVELINE, Paulo Vieira. Justiça fiscal e sonegação. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 237-270, 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev03/09_paulo_vieira_aveline.pdf>. Acesso em: 04 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18358 pt_BR Revista AJUFERGS |
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Sonegação fiscal, Brasil Tributação, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Benefício fiscal, Brasil Imposto de renda da pessoa física |
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Analisa a evolução histórica do Estado Moderno, com foco no aspecto financeiro, aponta, com base na Constituição Federal de 1988, os objetivos do Estado brasileiro e a tributação como a principal fonte de financiamento estatal para a consecução desses objetivos. Trata da concessão de privilégios fiscais e penais para uma minoria. |
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