O concurso público como instrumento garantidor da cidadania perante a administração pública
Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos frente à Administração Pública no tocante ao ingresso no serviço público.Tal instituto proporciona maior moralidade e impessoalidade aos atos realizados pelo Poder Público demonstrando cuidado no trato...
| Autor principal: | Oliveira, Marília Daniela Freitas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183622024-09-24 O concurso público como instrumento garantidor da cidadania perante a administração pública Oliveira, Marília Daniela Freitas Concurso público, Brasil Cidadania, Brasil Administração pública, Brasil Gestão pública Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos frente à Administração Pública no tocante ao ingresso no serviço público.Tal instituto proporciona maior moralidade e impessoalidade aos atos realizados pelo Poder Público demonstrando cuidado no trato da coisa pública, agindo com transparência e visando ao cumprimento do bem comum. Explicita os casos em que a Constituição Federal faz exceções e ressalvas tendo sempre por fundamento o interesse público. Salienta ainda situações específicas como: a situação dos deficientes, taxa de inscrição, natureza do direito do candidato à nomeação, etc. Por fim, analisa a possibilidade de nulidade dos atos realizados sem observância do preceito constitucional de prévio concurso público. 2008-09-24T20:06:31Z 2008-11-20T20:47:36Z 2008-09-24T20:06:31Z 2008-11-20T20:47:36Z 2004 Artigo OLIVEIRA, Marília Daniela Freitas. O concurso público como instrumento garantidor da cidadania perante a administração pública. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, p. 196-218, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18362>. Acesso em: 22 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18362 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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Concurso público, Brasil Cidadania, Brasil Administração pública, Brasil Gestão pública |
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Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos frente à Administração Pública no tocante ao ingresso no serviço público.Tal instituto proporciona maior moralidade e impessoalidade aos atos realizados pelo Poder Público demonstrando cuidado no trato da coisa pública, agindo com transparência e visando ao cumprimento do bem comum. Explicita os casos em que a Constituição Federal faz exceções e ressalvas tendo sempre por fundamento o interesse público. Salienta ainda situações específicas como: a situação dos deficientes, taxa de inscrição, natureza do direito do candidato à nomeação, etc. Por fim, analisa a possibilidade de nulidade dos atos realizados sem observância do preceito constitucional de prévio concurso público. |
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