O poder judiciário brasileiro e a questão da jurisdição constitucional

Estudo que pretende servir como “ponta pé” para iniciar a discussão em torno do temas Poder Judiciário e a questão da jurisdição constitucional. Destaca, ao final de sua explanação, que a função jurisdicional do Estado é uma forma de efetivação da Justiça e deve ser exercida com seriedade, honestida...

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Autor principal: Araújo, Roberta Lia Sampaio de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Jurisdição constitucional, Brasil
Tribunal constitucional, Brasil
Poder judiciário, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183682024-09-24 O poder judiciário brasileiro e a questão da jurisdição constitucional Araújo, Roberta Lia Sampaio de Jurisdição constitucional, Brasil Tribunal constitucional, Brasil Poder judiciário, Brasil Estudo que pretende servir como “ponta pé” para iniciar a discussão em torno do temas Poder Judiciário e a questão da jurisdição constitucional. Destaca, ao final de sua explanação, que a função jurisdicional do Estado é uma forma de efetivação da Justiça e deve ser exercida com seriedade, honestidade e responsabilidade, principalmente pelo Poder Judiciário. Tal função é capaz de impedir desrespeitos e violências, de inibir o abuso de poder, e de tornar harmônica a atuação das três grandes funções estatais: a de legislar, a de executar as leis e a de julgar a sua aplicação. Em relação ao Poder Judiciário, considera que este deve sofrer rigorosas mudanças em sua estrutura, em especial no que tange ao ingresso dos juízes nos Tribunais, de modo a preservar a independência de seus julgados, como também a viabilização de uma maior participação do povo, verdadeiro detentor do poder, garantindo um real acesso à Justiça. Afirma ser urgente, no Brasil, a criação de um Tribunal Constitucional autônomo e efetivo. 2008-09-09T21:46:55Z 2008-11-20T20:47:51Z 2008-09-09T21:46:55Z 2008-11-20T20:47:51Z 2006-01 Artigo ARAÚJO, Roberta Lia Sampaio de. O poder judiciário brasileiro e a questão da jurisdição constitucional. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 377-386, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18368>. Acesso em: 8 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18368 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
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