O tribunal constitucional à luz da filosofia política: um debate sobre o conflito entre jurisdição constitucional e estado democrático de direito
Discorre sobre a legitimidade da jurisdição constitucional e o papel das cortes constitucionais no contexto do Estado democrático de direito, investigando alguns pontos concernentes à filosofia do direito.
Autor principal: | Continentino, Marcelo Casseb |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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