Introdução aos fundamentos dos direitos humanos nas cortes internacionais
Pretende-se com o presente trabalho avançar na discussão acerca da interpretação que as Cortes de Direitos Humanos tem reservado aos direitos fundamentais. Pretende ainda pavimentar o acesso ao cidadão comum a este sistema de reparação aos direitos humanos, ignorado por muitos operadores do direito...
| Autor principal: | Velten, Paulo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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| Resumo: |
Pretende-se com o presente trabalho avançar na discussão acerca da
interpretação que as Cortes de Direitos Humanos tem reservado aos direitos fundamentais.
Pretende ainda pavimentar o acesso ao cidadão comum a este sistema de reparação aos direitos
humanos, ignorado por muitos operadores do direito e por grande parte da população brasileira,
bem como analisar, de forma introdutória, a primeira condenação do Estado brasileiro na Corte
Interamericana de Direitos Humanos, o que abre precedentes na busca por uma tutela adequada ante
as violações a direitos fundamentais perpetradas pelo Estado. |
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