Introdução aos fundamentos dos direitos humanos nas cortes internacionais
Pretende-se com o presente trabalho avançar na discussão acerca da interpretação que as Cortes de Direitos Humanos tem reservado aos direitos fundamentais. Pretende ainda pavimentar o acesso ao cidadão comum a este sistema de reparação aos direitos humanos, ignorado por muitos operadores do direito...
| Autor principal: | Velten, Paulo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183692024-09-24 Introdução aos fundamentos dos direitos humanos nas cortes internacionais Velten, Paulo Direitos humanos (direito internacional público) Direitos humanos, proteção Tribunal internacional, decisão judicial Direito à vida Direito previdenciário Liberdade de expressão Direitos humanos, Brasil Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Direito à existência Direito de previdência social Pretende-se com o presente trabalho avançar na discussão acerca da interpretação que as Cortes de Direitos Humanos tem reservado aos direitos fundamentais. Pretende ainda pavimentar o acesso ao cidadão comum a este sistema de reparação aos direitos humanos, ignorado por muitos operadores do direito e por grande parte da população brasileira, bem como analisar, de forma introdutória, a primeira condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que abre precedentes na busca por uma tutela adequada ante as violações a direitos fundamentais perpetradas pelo Estado. It is with this work forward in the discussion about the interpretation that the Courts of Human Rights has reserved for Fundamental Rights. It also pave access to the ordinary citizen in this repair system for Human Rights, ignored by many operators in the law and for much of the Brazilian population, and examine, so introduction, the first condemnation of the Brazilian state in the Inter-American Court of Rights Human, which opened earlier in the search for an appropriate authority before the fundamental rights violations perpetrated by the State. 2008-07-04T21:55:11Z 2008-11-20T20:47:54Z 2008-07-04T21:55:11Z 2008-11-20T20:47:54Z 2007-10 Artigo de revista VELTEN, Paulo. Introdução aos fundamentos dos direitos humanos nas cortes internacionais. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 3, n. 3, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18369>. Acesso em: 2 jul. 2008. http://itabuna/jspui/123456789/176 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18369 Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos |
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Pretende-se com o presente trabalho avançar na discussão acerca da
interpretação que as Cortes de Direitos Humanos tem reservado aos direitos fundamentais.
Pretende ainda pavimentar o acesso ao cidadão comum a este sistema de reparação aos direitos
humanos, ignorado por muitos operadores do direito e por grande parte da população brasileira,
bem como analisar, de forma introdutória, a primeira condenação do Estado brasileiro na Corte
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