Súmula vinculante em matéria processual
Examina o papel do Poder Judiciário brasileiro para o fortalecimento do regime democrático. Aponta a importância de uma reforma no direito processual brasileiro, principalmente, no que diz respeito ao caráter vinculante das súmulas.
| Autor principal: | Rodrigues, Walter Piva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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