Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória

Busca-se identificar os limites à revisibilidade dos atos, enfocando o controle exercido pela própria Administração Pública. Estuda-se à anulação ou invalidação, como forma de sanar as lesões provocadas ao sistema normativo pelo ato eivado de vício.

Autor principal: Holanda, Ana Neyle Olímpio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Ato administrativo, anulação, Brasil
Ato administrativo, revogação, Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-18411
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-184112024-09-24 Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória Holanda, Ana Neyle Olímpio Ato administrativo, anulação, Brasil Ato administrativo, revogação, Brasil Busca-se identificar os limites à revisibilidade dos atos, enfocando o controle exercido pela própria Administração Pública. Estuda-se à anulação ou invalidação, como forma de sanar as lesões provocadas ao sistema normativo pelo ato eivado de vício. 2008-09-17T15:29:51Z 2008-11-20T20:49:44Z 2008-09-17T15:29:51Z 2008-11-20T20:49:44Z 2000 Artigo HOLANDA, Ana Neyle Olímpio. Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 245-275, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18411>. Acesso em: 16 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18411 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Ato administrativo, anulação, Brasil
Ato administrativo, revogação, Brasil
spellingShingle Ato administrativo, anulação, Brasil
Ato administrativo, revogação, Brasil
Holanda, Ana Neyle Olímpio
Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
description Busca-se identificar os limites à revisibilidade dos atos, enfocando o controle exercido pela própria Administração Pública. Estuda-se à anulação ou invalidação, como forma de sanar as lesões provocadas ao sistema normativo pelo ato eivado de vício.
format Artigo
author Holanda, Ana Neyle Olímpio
title Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
title_short Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
title_full Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
title_fullStr Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
title_full_unstemmed Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
title_sort limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
publishDate 2008
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18411
_version_ 1811125153494466560
score 12,587216

Documentos relacionados