Violações constitucionais: empregadas gestantes em estados do nordeste, entre 2016 e 2017 = Constitutional violations: pregnant employees in northeast states, between 2016 and 2017
por: Jaborandy, Clara Cardoso Machado, et al.
Publicado em: (2020)
Constitucionalismo humanista e social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho: discriminação jurídica da mulher, proteção legal à maternidade e à amamentação, direitos da gestante e do nascituro propostas para modificação da legislação, creches = Humanist and social constitutionalism in the jurisprudence of the Federal Supreme Court and the Superior Labor Court: legal discrimination of women, legal protection of maternity and breastfeeding, rights of pregnant women ad the unbirth proposals for changing legislation, nurseries
| Autor principal: | Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2024
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|