A política nacional de controle da desertificação e o zoneamento ecológico-econômico
Analisa o Zoneamento Ecológico-Econômico, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, demonstrando a necessidade de sua formulação, implementação e monitor...
| Autor principal: | Campello, Lívia Gaigher Bósio |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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| Resumo: |
Analisa o Zoneamento Ecológico-Econômico, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, demonstrando a necessidade de sua formulação, implementação e monitoramento, de acordo com os
objetivos da Política Nacional de Controle da Desertificação, aprovada pela Resolução 238/1997 do
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA -, nas áreas brasileiras atingidas ou suscetíveis ao fenômeno da desertificação. |
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