Standards probatórios no processo penal
Trata dos standarts probatórios, cuja função é permitir o controle judicial das decisões, sendo que na doutrina brasileira são raros os trabalhos sobre o tema proposto como as súmulas 279 do STF e 7 do STJ.
| Autor principal: | Baltazar Junior, José Paulo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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