Standards probatórios no processo penal

Trata dos standarts probatórios, cuja função é permitir o controle judicial das decisões, sendo que na doutrina brasileira são raros os trabalhos sobre o tema proposto como as súmulas 279 do STF e 7 do STJ.

Autor principal:	Baltazar Junior, José Paulo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2008
Assuntos:	Motivação da sentença, Brasil Presunção (processo civil), Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Condenação criminal, Brasil Contraditório, Brasil Fundamentos da sentença Princípio do contraditório
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