A revisão constitucional e PEC 157-A/03 : (in)constitucionalidade e manobra política
Analisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, no bojo da discussão acerca da revisão constitucional. Como abordagem, tenta unir enfoques da dogmática constitucional e da análise política. Assim, debate a constitucionalidade da proposição e do seu uso como manobra pelos atores políticos no Co...
| Autor principal: | Canello, Júlio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, no bojo da discussão acerca da revisão constitucional. Como abordagem, tenta unir enfoques da dogmática constitucional e da análise política. Assim, debate a constitucionalidade da proposição e do seu uso como manobra pelos atores políticos no Congresso Nacional. |
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