A revisão constitucional e PEC 157-A/03 : (in)constitucionalidade e manobra política
Analisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, no bojo da discussão acerca da revisão constitucional. Como abordagem, tenta unir enfoques da dogmática constitucional e da análise política. Assim, debate a constitucionalidade da proposição e do seu uso como manobra pelos atores políticos no Co...
| Autor principal: | Canello, Júlio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-184272024-09-24 A revisão constitucional e PEC 157-A/03 : (in)constitucionalidade e manobra política Canello, Júlio Revisão constitucional, Brasil Poder constituinte, Brasil Processo legislativo, Brasil Emenda constitucional, Brasil Emenda à constituição Constituição, revisão Carta constitucional Lei maior Magna carta Analisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, no bojo da discussão acerca da revisão constitucional. Como abordagem, tenta unir enfoques da dogmática constitucional e da análise política. Assim, debate a constitucionalidade da proposição e do seu uso como manobra pelos atores políticos no Congresso Nacional. This paper analyse the PEC 157-A/03, presented in the Brazilian Chamber of Deputies, in the midlle of the constitucional review disscussion. As aproach, tries to use constitucional dogmatics and political analysis. This way, the text debates the proposal's constitutionallity and it´s uses as political stratagem. 2008-11-06T16:34:39Z 2008-11-20T20:50:25Z 2008-11-06T16:34:39Z 2008-11-20T20:50:25Z 2006-07 Artigo CANELLO, Júlio. A revisão constitucional e PEC 157-A/03: (in)constitucionalidade e manobra política. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 1, n. 2, p. 31-50, jul. 2006. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v1n2/a3.pdf>. Acesso em: 3 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18427 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Analisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, no bojo da discussão acerca da revisão constitucional. Como abordagem, tenta unir enfoques da dogmática constitucional e da análise política. Assim, debate a constitucionalidade da proposição e do seu uso como manobra pelos atores políticos no Congresso Nacional. |
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