Discricionariedade administrativa: limites e controle jurisdicional
Inicia com uma breve noção conceitual do que seria a discricionariedade na administração, refere-se às espécies de atos administrativos e faz uma rápida evolução histórica. Esboça uma análise crítica sobre os limites à discricionariedade existentes na lei, enfatizando os princípios da legalidade e d...
| Autor principal: | Campos, Alinaldo Guedes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-184422024-09-24 Discricionariedade administrativa: limites e controle jurisdicional Campos, Alinaldo Guedes Discricionariedade Administração pública Princípio da legalidade Estado democrático de direito Gestão pública Inicia com uma breve noção conceitual do que seria a discricionariedade na administração, refere-se às espécies de atos administrativos e faz uma rápida evolução histórica. Esboça uma análise crítica sobre os limites à discricionariedade existentes na lei, enfatizando os princípios da legalidade e da juridicidade. Traça considerações acerca do controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. Conclui manifestando posição em relação ao tema, apontando alternativas práticas para a obtenção correta e definitiva da noção de discricionariedade no exercício da administração pública. 2008-08-14T14:10:30Z 2008-11-20T20:51:02Z 2008-08-14T14:10:30Z 2008-11-20T20:51:02Z 2005 Artigo de revista CAMPOS, Alinaldo Guedes. Discricionariedade administrativa : limites e controle jurisdicional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 13, p. 226-243, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18442>. Acesso em: 12 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18442 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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Inicia com uma breve noção conceitual do que seria a discricionariedade na administração, refere-se às espécies de atos administrativos e faz uma rápida evolução histórica. Esboça uma análise crítica sobre os limites à discricionariedade existentes na lei, enfatizando os princípios da legalidade e da juridicidade. Traça considerações acerca do controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. Conclui manifestando posição em relação ao tema, apontando alternativas práticas para a obtenção correta e definitiva da noção de discricionariedade no exercício da administração pública. |
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